O modal ferroviário tem ganhado destaque no Brasil por ser uma alternativa mais sustentável e menos poluente em comparação com outros meios de transporte.
Tal potencial tem sido reconhecido por diversas esferas governamentais. O resultado disso é uma série de incentivos fiscais projetados para impulsionar o desenvolvimento e a modernização do setor ferroviário no País.
Para entender melhor a amplitude e o impacto desses incentivos, conversamos com Rafael Serrano, advogado tributarista e sócio do CSA Advogados.
Ele nos explicou em detalhes as principais medidas fiscais que beneficiam o setor ferroviário. Entenda mais nos próximos parágrafos!
Os principais incentivos fiscais para o setor ferroviário
O Brasil oferece uma gama variada de incentivos fiscais que são aplicáveis ao setor ferroviário, envolvendo tanto tributos federais quanto estaduais.
De acordo com Serrano, entre os regimes especiais federais, dois se sobressaem: o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) e o Regime Tributário para Incentivos à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (REPORTO).
“O REIDI abrange um espectro mais amplo de setores da infraestrutura, sendo aplicável a diferentes projetos de desenvolvimento, prevendo a suspensão da exigibilidade do PIS e do COFINS sobre as receitas de vendas de bens e serviços quando destinados a obras de infraestrutura”, comenta.
Serrano prossegue, destacando que “essa suspensão se aplica durante a fase de investimento, sendo convertida em isenção definitiva após a entrada em operação do projeto.”
Já o REPORTO, conforme o advogado, “prevê a suspensão do II, IPI, PIS e COFINS na aquisição de máquinas, equipamentos e outros bens que serão utilizados especificamente na modernização e ampliação da infraestrutura portuária e ferroviária”.
Além desses regimes, existem também benefícios aplicáveis às debêntures incentivadas e de infraestrutura, que foram recentemente instituídas.
“As debêntures de infraestrutura têm como objetivo a captação de recursos para implementação de projetos de investimentos na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), considerados como prioritários pelo Poder Executivo Federal”, destaca Serrano.
Por sua vez, as debêntures incentivadas desoneram os rendimentos auferidos por pessoa física da incidência do Imposto de Renda. Já as debêntures de infraestrutura conferem benefício fiscal à pessoa jurídica emissora, com redução da base tributária.
O impacto dos incentivos na competitividade do setor
Os incentivos fiscais, embora importantes, são apenas uma parte do complexo quebra-cabeça que envolve o desenvolvimento do setor ferroviário.
O especialista observa que “os benefícios fiscais concedidos no passado não foram suficientes para trazer um ritmo de crescimento robusto para o setor”.
No entanto, ele acredita que iniciativas recentes, como o Marco Legal das Ferrovias e as disposições sobre relicitações, têm sido mais eficazes em atrair investimentos.
“A isenção de ICMS garantida pelo Confaz e a instituição das debêntures de infraestrutura certamente são iniciativas que melhorarão a rentabilidade e competitividade do setor”, afirma Serrano.
Ele também aponta que a introdução da figura da autorização ferroviária e o aprimoramento dos contratos com o setor privado são fatores que têm contribuído significativamente para o aumento dos investimentos no setor.
Os setores mais beneficiados pelos incentivos
“A etapa mais incentivada pelos benefícios fiscais é a de construção e implementação de linhas férreas, uma vez que, em sua maioria, as isenções, diferimentos, suspensões e não-incidências se dão na fase de construção e aquisição de equipamentos ferroviários, além do próprio financiamento desses projetos em si”, explica Serrano.
No entanto, ele ressalta que, após a fase de implementação, os operadores ferroviários acabam sendo regularmente tributados, embora possam contar com alguns regimes diferenciados.
Garantindo a eficiência e a eficácia dos incentivos
A implementação de incentivos fiscais é uma estratégia que visa estimular o crescimento de setores estratégicos, mas é fundamental que esses incentivos sejam aplicados de forma eficiente e eficaz.
“Os incentivos fiscais têm uma função importante de incentivo a determinados comportamentos”, afirma nosso entrevistado.
No entanto, ele destaca a necessidade de um acompanhamento rigoroso para garantir que esses incentivos estejam realmente cumprindo seus objetivos.
“A despeito de não haver uma prática de acompanhamento da eficiência dos incentivos no País, é recomendável que as autoridades do setor avaliem se as finalidades que justificaram as suas instituições estão sendo atingidas ao longo da sua vigência”, sugere Serrano.
Os incentivos fiscais para o setor ferroviário brasileiro são uma ferramenta essencial para o desenvolvimento de uma infraestrutura mais eficiente e sustentável.
Embora ainda haja desafios a serem superados, as medidas adotadas nos últimos anos, aliadas a uma estratégia de acompanhamento e avaliação contínua, têm o potencial de transformar o cenário ferroviário no Brasil.
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