Em outubro de 2022 foi publicado no Diário Oficial da Uniião o Decreto n° 11.245, com a regulamentação da Lei das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021). A legislação dispõe sobre a organização do transporte ferroviário, o uso da infraestrutura férrea e a exploração indireta das ferrovias em todo o território nacional. 

A expectativa é de aumento da disponibilidade operacional das ferrovias brasileiras e que a malha ferroviária federal seja expandida significativamente, auxiliando na retomada do crescimento econômico e na geração de empregos. 

Mas, na prática, quais são os impactos que a Lei das Ferrovias trará para a logística brasileira? Para compreender mais, conversamos com Roberto Lange Rila, professor do curso de Negócios e Logística do Senac EAD. 

Confira mais sobre o tema abaixo!

Lei das Ferrovias: entenda o que é e quais são os impactos da regulamentação

Segundo Rila, a Lei das Ferrovias é uma regulamentação que trata da organização do transporte ferroviário e da utilização da infraestrutura ferroviária constante no território brasileiro, com a possibilidade de novas oportunidades para investimentos.

No lançamento da legislação, representantes do Governo Federal alegaram que a Lei das Ferrovias tem a expectativa de expandir a malha ferroviária brasileira. A partir disso, espera-se uma retomada do crescimento econômico e da geração de empregos no País.

“Nesse contexto, são regulamentados os novos regramentos administrativos para solicitação de autorização à exploração de ferrovia e de convocação pública de interessados em obter autorização para a exploração de ferrovias do Governo Federal”, explica.

O professor acrescenta: “O principal impacto da Lei é a possibilidade da construção de novas linhas férreas, inclusive com o aproveitamento de trechos já existentes que estão sem uso, além da prestação dos serviços de transporte ferroviário, por meio do modelo de autorizações”.

A regulamentação no final de 2022 possibilita a criação de mais oportunidades de investimento para o setor, já que a medida estabelece critérios para a participação da iniciativa privada em empreendimentos ferroviários, com recursos próprios, por meio do regime de autorizações

Mudanças esperadas em relação às ferrovias para o ano de 2023

O ano de 2023 será marcado por mudanças em diversos níveis nas atuações do Governo Federal, considerando o novo governo recentemente eleito.

Sendo assim, segundo Rila, ainda há incertezas em relação aos passos que serão dados pelo novo Governo em relação às ferrovias. Afinal, o presidente eleito ainda não concluiu a nomeação de seus ministros, o que deixa tal cenário em aberto.

“Com a mudança de governo pairam algumas incertezas no ar, por conta das mudanças de lideranças, prioridades e objetivos”, explica ele. 

Rila prossegue: “Mas, é fato que buscar fortalecer o transporte ferroviário é condição sine qua non para uma melhor operação logística no país, reduzindo custos com transporte e, consequentemente, obtendo uma melhor competitividade para o setor.”

No entender do professor, a nova equipe presidencial deve dar continuidade aos projetos que envolvem o fortalecimento do transporte ferroviário. 

Isso é extremamente necessário para que a logística nacional siga em pleno desenvolvimento e não dependa exclusivamente do modal rodoviário para desempenhar as suas operações.

Para saber mais, confira também nosso material especial sobre a autorregulamentação ferroviária e sua importância para o setor. Boa leitura!