A Lei 13.103, conhecida como Lei dos Caminhoneiros, foi promulgada em 2015 e desempenhou um papel importante na garantia dos direitos trabalhistas dos motoristas e na promoção da segurança nas estradas.

No entanto, recentemente, parte dessa legislação foi revogada por decisão da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF), gerando debates e preocupações para empresas e profissionais da categoria.

Para saber mais sobre as mudanças na legislação, conversamos com o advogado Guilherme de Souza Simões, supervisor jurídico do Grupo IBL. 

Ele comentou as alterações e apresentou orientações para as empresas se adaptarem a essa nova realidade. Acompanhe!

Principais mudanças introduzidas na Lei dos Caminhoneiros

A recente mudança na Lei dos Caminhoneiros trouxe mudanças substanciais para a categoria. Confira a tabela abaixo, com os comentários de Simões acerca do assunto:

MUDANÇA

ANTES

AGORA

IMPACTOS

Intervalo interjornada de 11 horas

“Podia ser fracionado em 8 horas no primeiro período e 16 horas no seguinte.”

“Deve ser ininterrupto tanto em relação à CLT quanto ao CTB, e também, em viagens de longas distâncias.”

Maior tempo de serviço em viagens e carros indisponíveis.

Gozo do DSR em viagens de longa distância

“Poderia ser gozado no retorno à base ou domicílio, se condições adequadas não fossem oferecidas pela empresa.”

“Deve ser usufruído onde o motorista estiver, inclusive durante as viagens.”

Custos adicionais e mais tempo longe de casa.

Cumulatividade de DSR em viagens longas

“Permitia até três descansos semanais consecutivos em viagens longas.”

“Não é mais permitida a cumulatividade, exigindo nova organização das escalas.”

Impacto nas escalas e fiscalização pelo MPT.

Fracionamento do DSR em viagens longa

“Permitia fracionamento com um período mínimo de 30 horas ininterruptas.”

“O DSR não pode mais ser fracionado, mesmo em viagens longas.”

Alteração nas escalas e mais tempo em casa para motoristas.

Repouso com veículo em movimento

“Permitia repouso com veículo em movimento em casos de dupla de motoristas.”

“O repouso não pode ser feito com o veículo em movimento.”

Custos adicionais com paradas para repouso.

No entendimento de Simões, as mudanças têm um impacto significativo nas operações das empresas de transporte de cargas e nas condições de trabalho dos motoristas. 

Além disso, exigem uma adaptação urgente para cumprir a nova legislação e evitar penalidades

Dicas práticas para cumprir a Lei dos Caminhoneiros e evitar penalidades

Ao não cumprir a Lei dos Caminhoneiros à risca, as empresas e os motoristas estão sujeitos a penalidades. Por isso, é importante se adaptar o mais breve possível e evitar multas e sanções.

Com base nos comentários de Simões, desenvolvemos dicas práticas para você desenvolver as ações. Veja:

Reorganize as operações

De acordo com Simões: “As empresas estão reavaliando suas operações para identificar oportunidades de otimizar o tempo de viagem e reduzir a ociosidade dos veículos. Isso pode incluir mudanças no planejamento de rotas, na utilização de tecnologias de rastreamento e na adoção de novas práticas operacionais.”

Dica: Faça parcerias com clientes para tornar a descarga do caminhão mais eficiente no destino final, reduzindo o tempo de espera e maximizando a produtividade.

Faça uma revisão dos custos

“As empresas estão revisando seus custos para identificar áreas onde podem ser reduzidos ou otimizados”, declara o representante do Grupo IBL.

Dica: Analise seus contratos com fornecedores, faça uma gestão eficaz da frota e avalie as oportunidades de redução de custos na contratação de mão de obra.

Renegocie contratos

Simões afirma que: “As empresas estão renegociando contratos com clientes e fornecedores para refletir os novos custos operacionais.”

Dica: Mantenha uma comunicação transparente com seus parceiros comerciais e ajuste os termos dos contratos de acordo com as mudanças na legislação.

Reajuste os fretes

Conforme destaca Simões: “As empresas estão aumentando os fretes para compensar os custos adicionais com o tempo de veículo parado, alimentação e hospedagem em viagens de longa distância.”

Dica: Considere um reajuste nas tarifas de frete para garantir que sua operação continue viável diante das novas exigências legais.

Adotar essas práticas ajuda as empresas a se adaptarem às mudanças na Lei dos Caminhoneiros. Assim, é possível garantir a conformidade legal e o bom funcionamento das operações de transporte rodoviário de cargas.

Para melhorar ainda mais as suas operações, veja também as nossas dicas para a otimização da logística no transporte rodoviário!