No cenário do comércio internacional, a padronização e a correta classificação das mercadorias é essencial para garantir a fluidez nas transações.
Nesse contexto, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) se destaca como um instrumento vital. Adotada pelos países membros do consórcio, a NCM tem como objetivo identificar e codificar produtos comercializados entre os países e com outras nações.
Para entender melhor a importância e o funcionamento da NCM, conversamos com Daniela Correa, advogada tributarista com mais de 20 anos de experiência e sócia fundadora da Correa Advocacia. Acompanhe!
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): o que é e qual é a sua função principal
De acordo com Daniela Correa, a NCM é um sistema de classificação de mercadorias adotado pelos países membros do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – para identificar e codificar os produtos comercializados entre si e com outros países.
A NCM é baseada, segundo ela, no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), desenvolvido pela Organização Mundial das Alfândegas, e utiliza códigos de 8 dígitos para categorizar produtos de acordo com as características.
“A função principal da NCM no comércio internacional é facilitar o controle aduaneiro e a aplicação de políticas tarifárias e fiscais, além de promover a padronização das informações sobre as mercadorias”, observa a entrevistada.
“Isso simplifica a identificação de bens, a tributação, a coleta de dados estatísticos e o combate ao contrabando, tornando as operações de comércio exterior mais transparentes e eficientes”, ressalta.
Estruturação da NCM e critérios utilizados para a classificação dos produtos
Daniela Correa explica que a NCM é estruturada em códigos numéricos de 8 dígitos, onde cada grupo de números tem um significado específico.
A estrutura é baseada no Sistema Harmonizado (SH) e se organiza em capítulo (dois primeiros dígitos), posição (terceiro e quarto), subposição (quinto e sexto), item (sétimo) e subitem (oitavo).
“A classificação de produtos na NCM segue critérios baseados em composição e características físicas do produto, função ou uso, natureza e aplicação, e origem”, afirma Correa.
“As regras gerais para a interpretação do SH também são aplicadas para garantir uniformidade na classificação dos produtos, baseando-se na descrição mais específica e na comparação com outras mercadorias já classificadas”, completa.
Consequências de uma classificação incorreta de produtos
Classificar de forma incorreta os produtos na NCM pode gerar consequências importantes tanto para os importadores quanto para os exportadores. Daniela Correa cita os efeitos:
“Classificar de forma incorreta pode gerar multas e sanções administrativas, problemas com a Receita Federal e autoridades aduaneiras, perda de benefícios fiscais, danos à reputação, risco de retenção de mercadorias e dificuldade de exportação e importação”.
“Classificar corretamente os produtos na NCM é essencial para evitar problemas fiscais, operacionais e financeiros, e garantir a conformidade legal nas transações internacionais”, orienta.
Como saber a NCM de um produto
Conforme a especialista, para saber a NCM de um produto existem diferentes métodos que podem ajudar. Ela explica o passo a passo:
“O primeiro passo é consultar a tabela oficial NCM nos sites das autoridades aduaneiras ou da Receita Federal brasileira”, orienta.
“Você pode utilizar ferramentas online para auxiliar na busca pelo código NCM. Entre eles temos o Simulador de Tratamento Tributário e Administrativo no site da Receita Federal do Brasil e a Classificação Fiscal de Mercadorias em portais de comércio exterior”, cita.
“Caso você ainda não tenha encontrado o código, o próximo passo é analisar as faturas ou documentos fiscais. Esse pode ser um bom ponto de referência”, aponta a entrevistada.
Você também pode procurar um despachante aduaneiro, um consultor de comércio exterior ou um advogado especializado no assunto.
“Eles possuem experiência em classificar produtos adequadamente, evitando erros que podem gerar multas ou problemas fiscais”, lembra Daniela Correa.
Tabela NCM 2024
Você pode acessar a tabela oficial NCM nos sites das autoridades aduaneiras ou da Receita Federal do Brasil: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/classificacao-fiscal-de-mercadorias/download-ncm-nomenclatura-comum-do-mercosul
“A tabela NCM lista os códigos e as descrições detalhadas. A consulta é feita com base nas características do produto, como tipo, material, uso e função”, finaliza Correa.
Para continuar a falar sobre Mercosul, leia o artigo que aborda os acordos e oportunidades do Mercosul para Comex!
