A fiscalização aduaneira impacta diretamente o comércio internacional e as operações logísticas

Logo, para profissionais da área, entender a fiscalização aduaneira é fundamental para evitar atrasos, multas e complicações legais.

Pensando nisso, elaboramos um FAQ abrangente para esclarecer as principais dúvidas sobre o tema, oferecendo informações importantes. 

Leia os tópicos abaixo e tire as suas dúvidas!

O que é a fiscalização aduaneira?

A fiscalização aduaneira é um conjunto de procedimentos e medidas adotadas pelas autoridades alfandegárias para controlar e monitorar a entrada e saída de mercadorias em um país.

O processo visa garantir que todas as normas e regulamentos estabelecidos pelo governo sejam cumpridos, incluindo o pagamento de impostos e a verificação de documentos e declarações.

A fiscalização aduaneira também atua na prevenção de fraudes, contrabando e outras atividades ilícitas. Assim, assegura a proteção da economia e da segurança nacional. 

Como funciona e quais são as etapas da fiscalização aduaneira?

De acordo com a Receita Federal, a fiscalização aduaneira é realizada em seis etapas. São elas:

1. Registro da Declaração de Importação (DI)

O importador registra a Declaração de Importação (DI) no Siscomex, contendo informações fiscais, comerciais e cambiais sobre as mercadorias.

2. Distribuição

A DI é selecionada para conferência aduaneira e distribuída para a Auditoria Fiscal da Receita Federal, que gerencia o despacho e a execução dos procedimentos. 

A verificação física é realizada por um servidor na unidade de despacho. O processo é realizado pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB) sob supervisão do Auditor-Fiscal.

3. Parametrização no sistema

As informações são verificadas no Siscomex, onde as DIs são separadas pelos canais de conferência aduaneira, que são:

  • Canal verde: desembaraço automático, podendo haver conferência física ou documental;
  • Canal amarelo: verificação documental, com desembaraço aduaneiro se não houver irregularidades;
  • Canal vermelho: exame documental e físico antes do desembaraço;
  • Canal cinza: exame documental, verificação física e controle aduaneiro para avaliar indícios de fraude.

A parametrização é acessível no SISCOMEX e não impede ações fiscais adicionais se irregularidades forem detectadas.

4. Entrega dos documentos

Os documentos necessários para o despacho são apresentados digitalmente no módulo de importação do Portal Único Siscomex.

Lembre-se que essa etapa pode ser dispensada no canal verde, caso o importador receba essa classificação.

5. Conferência aduaneira

Consiste na verificação física e documental da mercadoria. A análise documental checa a integridade, exatidão das informações, cumprimento de requisitos legais, mérito de benefícios fiscais, descrição da mercadoria e classificação fiscal. 

A verificação física identifica e quantifica a mercadoria, confirmando a declaração fiscal e normas técnicas aplicáveis.

6. Desembaraço aduaneiro e entrega

Concluída a conferência sem irregularidades, a mercadoria é desembaraçada e liberada para transporte e entrega na alfândega do país.

Quais órgãos estão envolvidos na fiscalização aduaneira e quais são as suas funções?

Na fiscalização aduaneira, vários órgãos desempenham funções diferentes para garantir a conformidade e a segurança do comércio internacional. Os principais são:

Receita Federal do Brasil (RFB)

Principal órgão responsável pela fiscalização aduaneira. Tem funções que incluem a análise e a liberação das mercadorias e a verificação de documentação.

Também realiza a cobrança de impostos e prevenção de fraudes e contrabando.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Fiscaliza a entrada e saída de produtos agropecuários, garantindo a conformidade com normas fitossanitárias e zoossanitárias.

Além disso, verifica a qualidade e segurança dos produtos alimentícios.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Controla e fiscaliza produtos relacionados à saúde, como medicamentos, alimentos, cosméticos e produtos médicos.

A ANVISA garante que os itens comercializados atendam aos padrões de segurança e eficácia.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)

Atua na fiscalização de produtos que possam impactar o meio ambiente, garantindo que importações e exportações respeitem as normas ambientais.

Polícia Federal (PF)

Colabora na prevenção e combate a crimes relacionados ao comércio internacional, como tráfico de drogas, contrabando de armas e lavagem de dinheiro.

Quais são as taxas verificadas na fiscalização aduaneira?

Na fiscalização aduaneira, várias taxas são verificadas para garantir a conformidade com as regulamentações. As principais incluem:

  • Imposto de Importação (II): taxa cobrada sobre produtos importados, variando conforme a classificação fiscal da mercadoria;
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): aplica-se a produtos industrializados nacionais e importados;
  • PIS/COFINS-Importação: contribuições sociais aplicadas às importações de bens e serviços;
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): taxa estadual aplicada a mercadorias importadas;
  • Taxa de Utilização do Siscomex (TUS): cobrada pelo uso do sistema de comércio exterior.

Fiscalização aduaneira aguardando pagamento: o que fazer se for taxado?

Se sua mercadoria for taxada na fiscalização aduaneira, receba e analise a notificação para verificar as taxas devidas e confirmar a precisão das informações. 

Pague as taxas utilizando a Guia de Recolhimento da União (GRU) ou o método especificado na notificação. 

Após, informe o despachante aduaneiro sobre o pagamento para que ele continue o processo. Acompanhe a liberação no Siscomex. 

Se houver erro na taxação, solicite uma revisão com a documentação adequada. 

Gostou deste artigo? Agora que você já sabe mais sobre fiscalização aduaneira, convidamos você a ler o nosso conteúdo sobre Inteligência Artificial aplicada na logística de comércio exterior!