Créditos para operadores logísticos: o que saber antes de solicitar?

Com um sistema tributário complexo – e em certos pontos até injusto –, falar sobre créditos para operadores logísticos no Brasil ainda soa como um assunto difícil e capcioso para muitas empresas.

Afinal, saber qual a melhor relação jurídico-tributária-fiscal adotar em cada operação é tarefa para especialistas e isso não se limita apenas a uma adequação legal das entregas da empresa, mas também pode ter influência direta na redução de custos, no desempenho dos serviços e até mesmo na experiência final do cliente.

E para falar com mais conhecimento sobre o assunto, hoje convidamos Marcelo Guedes Fantin, que é advogado e atua diretamente na área de Direito Internacional, e Direito Marítimo e Portuário e Contencioso Civil.

Vamos conferir?

Que incentivos fiscais e créditos estão disponíveis para operadores logísticos?

Dúvida frequente entre muitos operadores logísticos, os incentivos fiscais e créditos disponíveis costumam agregar inúmeras vantagens e economias a determinados tipos de operações no Brasil.

No entanto, apesar desses benefícios existirem, na prática muitos gestores os desconhecem ou mesmo não os usufruem por falta de conhecimento técnico.

Marcelo nos explica a importância desses créditos para operadores logísticos da seguinte forma:

“Nosso sistema tributário é considerado dos mais complexos e mais perversos do mundo. Isto posto, deve-se considerar, que essas despesas não devem diminuir em um curto prazo de tempo, mesmo com certos esforços atuais do governo para reduzir os custos de logística e transporte de cargas no país.

Desta forma, é importante se atentar aos benefícios fiscais e/ou créditos diretos e indiretos, que podem ser obtidos no setor de logística e de transportes. Existe estimativa de que somados todos os encargos e custos, o valor final de um serviço de logística é composto por 50% do valor total, apenas por tributos”, explica.

E dando continuidade à sua explicação, o advogado ainda cita alguns exemplos de incentivos fiscais e créditos para operadores logísticos no Brasil.

“Existem muitos incentivos em regimes fiscais diferenciados, direcionados diretamente a área de logística e infraestrutura , como o REIDI (Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento da Infraestrutura), o REPORTO, (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária), a ISENÇÂO de IOF, para financiamento de projetos de infraestrutura de logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo governo federal, a DESONERAÇÂO do IPI para máquinas e equipamentos, a DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, o SIMPLES, regime de tributação especial das microempresas e empresas de pequeno porte, o REPENEC (regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura da indústria petrolífera das regiões norte, nordeste e centro-oeste ) Incentivos a inovação tecnológica, regime de Devolução antecipada de IR e PIS/COFINS, Redução de imposto de importação para máquinas sem produção nacional (Regime de EX-Tarifário)”, enumera o especialista.

O advogado, no entanto, faz críticas à forma como esses incentivos fiscais são anunciados, tornando seu acesso mais complexo para parte do público-alvo.

“Vemos uma gama de incentivos, tanto no âmbito federal quanto no âmbito regional, disponíveis para o setor de logística e transporte de cargas. No entanto, tais incentivos não são amplamente divulgados, o que faz com que seja necessária uma procura mais direcionada e detalhada, de acordo com cada tipo de empresa do ramo e suas particularidades”, aponta Guedes.

Como eles podem ser usados para aquecer o setor?

Vistos os benefícios práticos que os incentivos fiscais podem agregar às empresas e gerar créditos para operadores logístico, Marcelo Guedes é enfático ao associar essas práticas a uma estratégia fundamental para a redução de custos operacionais.

Segundo ele, a aplicabilidade destes incentivos visa principalmente aliviar o peso tributário das operações logísticas e, consequentemente, isso pode fomentar novos investimento e desenvolvimento para o setor como um todo.

“Todos os incentivos e programas disponíveis com intuito de redução de custos operacionais, custos fiscais e relacionados, geram um incentivo a mais no investimento e desenvolvimento do setor logístico e de transportes, pois há uma redução nos custos e consequentemente maior margem para o empreendedor. Obviamente que, o aquecimento do setor, e a utilização da infraestrutura, logística depende muito das relações comerciais, produção, comércio interno e exportações, no entanto com incentivos disponíveis e acessíveis ao setor, há maior atração por investimentos, desenvolvimento, manutenção e renovação do sistema logístico, e consequentemente, o aquecimento do setor.”

O que é preciso saber antes de solicitar um crédito para operadores logísticos?

Como bem destacado no início do artigo, tratar de créditos para operadores logísticos na prática requer um conhecimento muito além das operações em si. Prova disso é que, quase sempre, os gestores precisam consultar instituições financeiras ou advogados especializados no intuito de uma orientação mais adequada sobre as melhores tomadas de decisão.

Nessa mesma linha, Marcelo Guedes Fantin ressalta: “É necessário identificar se sua empresa se encaixa no perfil pré-definido e requisitos exigidos, bem como a relação entre o ramo de atividade da sua empresa e quais os benefícios disponíveis, tanto no âmbito nacional, como regional, que se aplicam ou podem ser utilizados por sua empresa, seu empreendimento, como um benefício real, tangível.”

O que levar em conta para solicitar o crédito a ser usado na área logística?

Solicitar créditos para operadores logísticos sem dúvidas pode agregar inúmeros valores e economias vantajosas para determinadas operações. No entanto, como bem destacado pelo nosso convidado, é imprescindível que tal prática se enquadre às especificidades da empresa.

Caso contrário, o que era para vir como incentivo fiscal, na verdade pode se transformar em multas ou penalidades, se não houver a devida adequação do negócio.

Além disso, Marcelo reforça que muitos desses créditos para operadores logísticos podem não agregar os benefícios esperados, apenas aumentando o trabalho e a burocracia da operação.

“Deve-se levar em conta, se efetivamente a utilização de um crédito ou benefício fiscal irá contribuir de forma positiva para a redução de custos e otimização da produção, pois pode haver casos em que, de acordo com as particularidades da empresa ou demora na obtenção do benefício, os custos não serão reduzidos efetivamente e haverá apenas uma um aumento na burocracia rotineira da empresa dificultando sua operacionalidade e prejudicando sua produtividade”, conclui o especialista.

Enfim, essas são algumas dicas e informações úteis sobre a disponibilidade de incentivos fiscais e créditos para operadores logísticos no Brasil. E como bem vimos, apesar da existência dessas estratégias e dos benefícios práticos que elas podem agregar às operações, ainda é um assunto muito complexo e que, inevitavelmente, requer conhecimento técnico e orientação de especialistas no tema.

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