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Marco regulatório do transporte ferroviário traz de volta o protagonismo do setor

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Operadoras de transporte metroferroviário expõem no NT Expo 2022 seus planos de investimentos para os próximos anos

O novo marco legal do transporte ferroviário veio para estabelecer uma nova percepção sobre a malha ferroviária do país, no transporte de cargas e passageiros. Isso foi destacado por autoridades, associações e players do setor metroferroviário na plenária de abertura do Congresso da 22.ª NT Expo - Negócios nos Trilhos, nesta quarta-feira (16). 

“Atualmente temos 30 mil km de malha ferroviária no Brasil, mas cerca de 8 mil km operacionais. Com os 27 contratos assinados com o regime de autorização, existe uma densidade maior no mapa ferroviário do Brasil com a possibilidade de novos 22 mil quilômetros de ferrovias com níveis de segurança, velocidade e eficiência superiores à atual. Há também um efeito de internalizar, levando ferrovias a outras regiões, saindo da faixa Centro-Leste do país. Um exemplo é a construção de uma nova ferrovia de 100 quilômetros de extensão entre Boa Vista e Bonfim, em Roraima, com a capacidade prevista para transportar 9.7 milhões de toneladas de carga por ano”, disse o secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério de Infraestrutura, Marcello da Costa Vieira. 

Vieira falou sobre o fim da validade da Medida Provisória, que permitiu as primeiras 27 autorizações já outorgadas, e suas diferenças com a lei do Marco Legal das Ferrovias. Entre as mudanças para os novos contratos no modelo de autorização estão a necessidade da apresentação da fonte de financiamento do empreendimento e a indicação georreferenciada do percurso. “Uma grande diferença é que, na lei, a ANTT é responsável por processar os requerimentos, enquanto na MP era de responsabilidade do ministério", comentou. 

O sentimento de otimismo com a volta do protagonismo das ferrovias no Brasil também foi reforçado pelo coordenador do Grupo de Trabalho Ferrovias de São Paulo, Luiz Alberto Fioravante, que destacou o interesse do Estado de São Paulo em recuperar e reativar as malhas ferroviárias inativas. “Só no Estado de SP nós temos cerca de 3.600 km de malhas férreas desativadas e/ou mal utilizadas. Nosso projeto é trabalhar para estabelecer regimes de convênios entre a União e estados vizinhos, como Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro, para voltar a ter uma operação ferroviária de sucesso”, afirmou.  

Já o diretor-substituto do Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional, Marcos Daniel de Souza Santos, abordou a ideia de um marco legal do transporte público coletivo, que começou a ser pensado com a criação do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana em outubro do ano passado. “O marco legal do transporte público coletivo visa o desenvolvimento da mobilidade urbana e a sustentabilidade do transporte. É essencial pensar em uma proposta com foco no usuário para melhorar a qualidade e a percepção que a população tem hoje do transporte público. E também tratar a modicidade tarifária, em que precisamos buscar fontes alternativas para manter a infraestrutura e a qualidade do serviço”, declarou. 

Também estiveram presentes na plenária de abertura do Congresso NT Expo - Negócios nos Trilhos o superintendente de infraestrutura Ferroviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Gilson Matos, o diretor de Empreendimentos da VALEC, Washington Luke e o vice-presidente executivo da ANPTrilhos e Presidente da SuperVia, Antonio Carlos Sanches. 

Investimentos no transporte metroferroviário

O Congresso NT Expo - Negócios nos Trilhos trouxe representantes das principais operadoras de transporte metroferroviário para apresentações sobre os planos de investimento para o futuro. O diretor-presidente do Metrô São Paulo, Silvani Pereira, destacou os projetos de novas linhas para integrar o metrô da cidade, como a Linha 16 - Violeta, entre a rua Oscar Freire e Jardim Brasília, que deve receber um investimento de quase R$ 19 milhões, e a Linha 19 - Celeste, entre o Bosque Maia e o Anhangabaú, com investimentos na ordem dos R$ 16,7 milhões. 

Ele também falou sobre a Linha 20 - Rosa, que visa conectar Santa Marina, na zona oeste da cidade, a Santo André. “Um dos objetivos que inserimos no projeto básico da Linha 20 - Rosa é incluir alternativas de exploração comercial e imobiliária ao longo do trajeto da linha, das estações e dos pátios de estacionamento”, afirmou.

O presidente da Divisão CCR Mobilidade, Marcio Hannas, falou sobre o investimento na aquisição de 36 novos trens por cerca de R$ 1,9 milhões, na substituição dos sistemas sinalização e controle por R$ 187,2 milhões e na revitalização de 42 estações com a previsão de investimentos de R$ 745,3 milhões. Hoje, a CCR é responsável por transportar 3 milhões de passageiros por dia em uma malha ferroviária de 164 quilômetros.

Já o presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Pedro Tegon Moro, reforçou o foco da CPTM nas receitas acessórias para contribuir nos investimentos feitos pela companhia. Ele disse que apenas a realização da licitação de um contrato de publicidade,  leilões de inservíveis/sucata e a concessão de uma área de varejo na região do Brás, gerou uma receita de R$ 544 milhões. “Temos uma gama de outras opções, neste sentido de receitas acessórias, para implantar - com a estimativa de gerar mais R$ 1,44 bilhão em receita”, ressaltou.

Veículo Leve sobre Trilhos em pauta

Outra temática de destaque no Congresso NT Expo - Negócios nos Trilhos desta quarta-feira (16) foi o painel sobre o case do Veículo Leve sobre Trilhos implantado em Santos, litoral de São Paulo. Defensor do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o  consultor independente em transporte Peter Alouche, elencou os critérios que devem ser levados em consideração na seleção de um sistema de transporte para uma cidade. Segundo ele, a ordem correta é pensar no meio ambiente, na demanda do local, na tecnologia adequada e, por último, no custo de construção. “Em países como a França o custo é considerado como algo relativo, porque o objetivo do VLT é valorizar a cidade, não é para transportar”, afirmou.

O assessor técnico do Sistema Integrado Metropolitano da Baixada Santista (VLT Baixada Santista - EMTU), João Paulo Rodrigues, apresentou o case do VLT de Santos e apontou que o projeto do VLT é uma solução para mobilidade urbana, desde que seja realizado como um sistema integrado. Ele explicou que o projeto do VLT de Santos foi dividido na implantação de três trechos e a expectativa é atender 95 mil usuários por dia com a conclusão. “O investimento no primeiro trecho, que está atualmente em operação, foi de R$ 1,3 bilhão”, disse. 

Conteúdo do congresso da NT Expo 2022

O último dia da 22ª NT Expo - Negócios nos Trilhos, que acontece simultaneamente à 26.ª Intermodal South America, terá ainda muito conteúdo e a presença do secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Paulo Galli.

No segmento de passageiros, às 14 horas, terá o painel "O que o Brasil tem a aprender com os modelos de gestão de transporte de passageiros de outros países", que terá a mediação de Joubert Flores, Vice Chairman of Latin America na UIC - International Union of Railways e presidente do Conselho da ANPTrilhos, e a participação de François Davenne, diretor-geral da UIC, e Simon Fletcher, coordenador Europa UIC.

Também às 14 horas, terá o painel "Short lines - como incentivar o aproveitamento desses trechos. O que está previsto na legislação?", com mediação de Vicente Abate, presidente da Abifer, e com participação do Eng. Luiz Alberto Fioravante, assessor da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo e do consultor da P2A Infraestrutura, Jean Pejo.

O último painel, que começa às 16 horas, tem o tema “Construção de linhas de trens regionais: Como a iniciativa privada pode contribuir para o Brasil voltar a ter ferrovias de passageiros”. Com a medição de Luiz Eduardo Argenton, vice-presidente de Planejamento da ANPTrilhos, estará presente Paulo Galli, secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, para falar do Trem Intercidades. Para falar como as cidades se preparam para o retorno de um trem regional com ligação à capital paulista, estarão presentes Vinícius Riverete, presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) e Luiz Fernando Arantes Machado, Prefeito de Jundiaí. 

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