O Brasil vive um momento decisivo acerca do futuro da mobilidade e da sustentabilidade energética.

Em um cenário global de transição para fontes mais limpas e renováveis de energia, a busca por alternativas para os combustíveis tradicionais tem se intensificado. 

Nesse contexto, a Lei do Combustível do Futuro, sancionada em outubro de 2024, surge como uma inovação que visa não apenas a diversificação da matriz energética nacional, mas também o estímulo ao desenvolvimento de novas tecnologias e a redução da dependência de fontes não renováveis.

No entanto, o caminho até a implementação efetiva dessas novas fontes de energia enfrenta desafios tanto no campo regulatório quanto no tecnológico.

Para entender melhor os detalhes do Projeto de Lei, conversamos com Cristina Wadner, especialista em Direito Marítimo do escritório Cristina Wadner Advogados Associados.

Wadner nos ajuda a esclarecer os principais aspectos legais e as implicações dessa proposta. Saiba mais nos próximos parágrafos!

Projeto de Lei “Combustível do Futuro”: o que é e principais objetivos

O Projeto de Lei “Combustível do Futuro” foi sancionado em outubro de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e agora é lei.

Sob o número 14.993/24, a lei tem como objetivo, basicamente, substituir os combustíveis fósseis no transporte terrestre, marítimo e aéreo por meios sustentáveis.

“O escopo é incentivar a produção e o uso de combustíveis sustentáveis na aviação e transportes que utilizam o diesel, como o rodoviário, por exemplo, além de promover a captura e estocagem de carbono para viabilizar investimentos que estavam travados por conta da lacuna de política pública”, explica Wadner.

Ela ressalta que, inclusive, desde que foi sancionada, a lei já recebeu “investimentos no pipeline de diversos grupos empresariais com a construção de usinas de etanol de segunda geração”.

“Com a aprovação da lei e a regulamentação da atividade de captura e armazenamento de carbono no solo, a expectativa é que as usinas de etanol possam produzir um biocombustível que terá pegada negativa de carbono”, comemora.

Com a produção de um biocombustível com zero carbono, espera-se a redução das barreiras na Europa para a utilização do etanol brasileiro.

“A lei institui, ainda, programas para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso de biocombustíveis, com o objetivo de promover a descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade”, complementa.

Setores da economia mais impactados pela nova lei

Diretamente, a aviação e os transportes que utilizam o diesel serão os mais impactados pela nova lei.

“O transporte terrestre de cargas que é de 65% no Brasil e os equipamentos agrícolas serão os mais influenciados pela lei 14.993/24”, informa a especialista.

Tipos de combustíveis considerados “do futuro” no escopo do PL

De acordo com a lei, os combustíveis do futuro incluem:

  • Diesel Verde;
  • Biometano;
  • Combustível Sustentável para Aviação (SAF);
  • Etanol;
  • Biodiesel.

A adoção de combustíveis do futuro e a transformação da logística de transportes

Na visão de Cristina Wadner, com a economia de recursos, as empresas conseguirão melhorar a eficiência logística por meio de novas tecnologias e planejar melhor as rotas de entregas.

“Ou seja, as rotas tornam-se mais curtas e rápidas para os veículos, o que significa que os transportes ficam menos tempo nas estradas reduzindo o consumo de combustível e emissão de gases”, exemplifica.

“Assim, melhora sobremaneira o impacto ambiental pela utilização de combustível mais limpo e redução de tempo rodando nas estradas”, acrescenta.

Brasil mais competitivo em termos de sustentabilidade global

A sustentabilidade, na opinião de Wadner, deve envolver todas as cadeias e ciclos dos produtos, desde a industrialização ou plantio até a entrega.

“Tornar a cadeia de entrega mais ágil e menos custosa com baixa emissão de carbono, ou nenhuma, ajudará o Brasil em seu desenvolvimento econômico, inclusive para voltar a exportar produtos já industrializados ou semi-industrializados com essa pegada sustentável”, observa.

Contudo, a entrevistada ressalta que o Brasil precisa “garantir que os combustíveis renováveis sejam competitivos em preço e qualidade no mercado internacional”.

Principais mudanças na infraestrutura de abastecimento e distribuição de combustíveis

Para promover a distribuição dos combustíveis do futuro, as empresas precisarão, é claro, de um aporte inicial significativo.

“Acredito que as empresas precisarão investir em novas tecnologias e redes logísticas específicas em diferentes regiões para atender o país como um todo”, finaliza Cristina Wadner.

Acompanhe também nosso texto que aborda a descarbonização do transporte e sua responsabilidade na cadeia logística!

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