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Desburocratização do comércio exterior com a tecnologia

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A estimativa é que, com o comércio exterior desburocratizado, o Brasil comece a ter mais relevância nesse segmento. Saiba mais!

Ao lançar o Portal Único de Comércio Exterior, o Governo Federal buscou facilitar tanto as transações comerciais internas quanto as externas, diminuindo a burocracia dos processos para grandes, médios e pequenos empresários. Contudo, quando o assunto é comércio exterior, muito ainda precisa ser desburocratizado. 

Para entender mais sobre o assunto, entrevistamos os sócios do escritório Ernesto Borges Advogados:

  • Flávia Sant’Anna Benites, especialista em Direito Tributário e Público; e
  • André Salgado Felix, especialista em Direito Contratual, mestrando em Direito e professor da PUC-SP. Confira!

Os desafios enfrentados por profissionais de comércio exterior

O ato de comprar e vender, intrínseco a todos os seres humanos, é um dos pilares fundamentais de todas as economias mundiais. Mesmo assim, os profissionais que trabalham diariamente com o comércio exterior sofrem com grandes dificuldades. 

A advogada Flávia Sant’Anna Benites elenca os seis principais desafios que enfrentam os partícipes do processo de importação e exportação no Brasil: 

  • tributação;
  • infraestrutura;
  • burocracia;
  • processos alfandegários;
  • altos custos;
  • instabilidade política.

“A tributação é um ponto recorrente quando da análise de dificuldades negociais no país. A análise da tributação depende da observância de dois vieses distintos: a complexidade da legislação, envolta por diversas regras de recolhimento em momentos diversos, e alíquotas altas, que ao incidirem sobre a base de cálculo (preço do produto) aumentam consideravelmente seu valor”, diz Benites.

Para a advogada, a infraestrutura também engloba dois pontos distintos: em primeiro lugar, a organização dos órgãos de controle do comércio exterior sofre com uma descentralização demasiada, responsável pela demora de procedimentos e adoção de condutas diversas para situações semelhantes, afetando diretamente a eficiência de todo o processo comercial. 

Em segundo plano, o déficit na infraestrutura ocorre em seu sentido físico, com portos precários e um número reduzido de aeroportos, o recebimento e escoamento de produtos no Brasil é um desafio por si só.

A especialista também acredita que a demasiada burocracia aduaneira pode ser apontada como um dos fatores que diminuem a atratividade do Brasil para o cenário internacional. As exigências para o desembaraço de mercadorias como uma documentação extensiva, faz com que o país seja cotado em uma das últimas posições no ranking de burocracia comercial. 

Ela comenta que a morosidade dos processos alfandegários é consequência natural de órgãos que não possuem equipes numerosas ou diretrizes consistentes. Ao se colocar a burocracia na operação, o resultado é ainda mais catastrófico, como o tempo de liberação de mercadorias já nos portos sendo superior a uma semana, conforme divulgou a própria Receita Federal.

Além dos gastos (que já são por si só altos) de todo o processo comum de importação e exportação, o procedimento no Brasil exige um orçamento ainda maior, em decorrência dos custos de transporte seja ele rodoviário, fluvial ou aeroviário, e da alta tarifa alfandegária, que pode englobar: 

  1. Imposto de Exportação (IE);
  2. Imposto de Importação (II);
  3. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  4. Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
  5. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  6. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  7. Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); 
  8. Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). 

“Em que pese não afetar acordos econômicos, a instabilidade política enfrentada recorrentemente pelo país pode ser apontada como uma das responsáveis pela queda de operações de exportação, gerada principalmente pela flutuação cambiária. O elemento de imprevisibilidade afeta os balanços comerciais, propagando insegurança para os contratos de comércio exterior”, comenta Benites.

O Portal Único de Comércio Exterior

O Portal Único de Comércio Exterior foi criado sob três pilares: tecnologia da informação, reorganização de processos e integração entre as partes envolvidas. Ele tem como objetivo principal, segundo Benites, “a desburocratização das importações e exportações no Brasil, através de uma total mudança e reorganização na dinâmica das operações relacionadas ao comércio exterior”. 

Ainda de acordo com Flávia, o Portal Único está alicerçado em processos mais eficientes e integrados: 

“O Portal Único de Comércio Exterior foi desenvolvido pelo Governo Federal para ser um instrumento mais eficiente a serviço do comércio exterior, através da diminuição da burocracia, otimização de tempo e redução de custos nas exportações e importações no país. Para centralizar a interação entre governo e operadores privados, que atuam no comércio exterior, foi criado um guichê único”.

Na opinião do advogado André Salgado Felix, a criação do Portal Único de Comércio Exterior fez com que todas as transações passassem a estar integradas. 

“É um novo módulo de importação que vai integrar todos os órgãos. O Portal Único vai implementar os modelos de gerenciamento de risco aduaneiro pelos principais órgãos de comércio exterior nacionais; reduzir a insegurança jurídica e olhando para o lado do Brasil, a gente vai conseguir ter esse sistema tributário mais azeitado”, opina Felix.

Os próximos passos para a desburocratização do comércio exterior

Felix cita alguns dos próximos passos que o Brasil deve tomar no rumo da desburocratização do comércio exterior:

“O primeiro passo seria levantar a rede de acordos e cooperação aduaneira do Brasil para ter uma visão mais clara disso. Também a inserção de micro, pequenas e médias empresas, ou seja, a própria burocratização do comércio exterior acaba dificultando a entrada dessas empresas menores”, aponta.

Ele prossegue: “Ampliar esse acesso e promover a eficiência portuária, integrar um amplo conjunto de serviços (de instituições públicas e privadas) e ser um catalisador para que essas empresas comecem a participar do comércio internacional.”

A estimativa é que, com o comércio exterior desburocratizado, o Brasil comece a ter mais relevância nesse segmento.

Novas soluções são sempre bem-vindas. Exemplo disso é o cross docking. Saiba mais em nosso artigo que fala sobre esse tema!

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