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O impacto da privatização dos portos brasileiros

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Conversamos com um advogado especializado no tema para entender os impactos das concessões no setor portuário brasileiro. Saiba mais nesta entrevista!

O ano de 2021 marcou um considerável avanço no que se refere à privatização dos portos brasileiros. Como exemplo, contratos assinados em julho do ano passado geraram R$ 1,4 bilhão em investimentos no segmento.

A iniciativa contemplou empresas que adquiriram os direitos sobre portos nos estados de Pará, Bahia, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, em ação promovida pelo Ministério da Infraestrutura.

Mas qual é o impacto da privatização dos portos brasileiros na logística aquática do país? Conversamos sobre o assunto com Alexandre Aroeira Salles, doutor em Direito e sócio fundador do escritório Aroeira Salles, especializado em projetos de infraestrutura, entre eles a Operação Urbana Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Continue lendo e entenda mais sobre o cenário que se apresenta.

Quais portos brasileiros estão em estudo de privatização hoje?

Alexandre Aroeira Salles: “O Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia possui, atualmente, 49 projetos relacionados à desestatização de unidades portuárias. Entre os principais projetos, destacam-se: Porto do Espírito Santo, Itajaí (Santa Catarina), Porto de São Sebastião (SP) e, por fim, o Porto de Santos (SP) que com os investimentos gerados se tornará o maior Porto do Hemisfério Sul.

Entre esses projetos, há modelagens que preveem o arrendamento de terminais, além de casos em que se prevê a concessão de portos (concessão do Porto Organização de Itajaí/SC, por exemplo) ou a desestatização de companhias estaduais (caso da CODESA, no Espírito Santo).”

Por que os portos brasileiros estão sendo privatizados?

Salles: “Infelizmente, assim como aconteceu com os aeroportos, o Estado não se demonstrou apto a fazer boa gestão e ampliar investimentos na medida do necessário para dar competitividade e dinamizar a economia brasileira. 

Com a concessão/desestatização dos portos brasileiros, busca-se uma maior abertura do mercado a empresas nacionais e internacionais, além de melhoria na prestação dos serviços a partir do compartilhamento com o setor privado, resolvendo deficiências atuais como a ausência de manutenção em infraestrutura por falta de recursos. 

Os argumentos adotados na modelagem de tais projetos apontam para a busca de modernização, desburocratização e autonomia na gestão dos portos, atração de investimentos e melhoria das operações do setor, ampliando as possibilidades e participações do setor na economia nacional.”

Qual o impacto da privatização dos portos brasileiros?

Salles: “Com a concessão/desestatização dos portos a expectativa é que haja um impacto positivo para o setor portuário com a potencialização do desenvolvimento econômico, realização de investimentos e maior eficiência nas atividades dos portos. 

Contudo, por ser algo novo para o setor, alguns desafios poderão surgir durante o processo, a exemplo da regulação, concorrência e fixação dos preços das tarifas portuárias. O Estado terá que assumir um papel de maior relevância na Regulação do setor portuário, para garantir eficiência e competitividade.”

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